MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL AMPLIA VALOR DO BOLSA ESTIAGEM DE R$ 720,00 PARA R$ 1.250,00 PARA OS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO

       O Ministério da Integração Nacional aumentou, no último dia 16 de abril de 2013, o valor do Bolsa Estiagem para os municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O valor total do auxílio passou de R$ 720 para R$ 1.520, em parcelas mensais de R$ 80,00. O benefício será disponibilizado à população afetada enquanto perdurar o período da seca. O aumento do Bolsa Estiagem faz parte do conjunto de medidas emergenciais e estruturantes do Governo Federal para minimizar os efeitos da escassez prolongada de chuvas nos municípios do semiárido.

 

       A resolução que amplia o benefício está publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial da União. A área de atuação da Sudene abrange os nove estados do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia), municípios do Espírito Santo e da região norte de Minas Gerais, além dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, também no estado mineiro.

 

       O Bolsa Estiagem repassou, até março deste ano, mais de R$ 595 milhões, beneficiando mais de 880 mil pessoas. O programa assiste agricultores familiares com renda de até dois salários mínimos em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O pagamento é feito mensalmente por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal.

 

PESQUISA CONSTATA QUE ALUNOS QUE RECEBEM BOLSA FAMILIA REPETEM MENOS DE ANO

 

 

A constatação é de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo eles, há indícios de que o benefício eleva a taxa de aprovação entre crianças.       

 

Entre os estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, os que recebem Bolsa Família têm chances de repetir de ano cerca de 11% menores que as de alunos cadastrados, mas não beneficiados pelo programa. Os pesquisadores Luis de Oliveira e Sergei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chegaram a esse resultado ao cruzar pela primeira vez os dados de três bases administrativas – Cadastro Único, Projeto Frequência e Censo Escolar – e concluíram haver “evidências de que o Programa Bolsa Família reduz a repetência de quem o recebe”.

Enquanto o Bolsa Família é focalizado nas famílias do Cadastro Único com renda de até R$ 140 por pessoa, o cadastro inclui um conjunto bem maior de famílias, com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 339 atualmente) ou de até três salários mínimos no total (R$ 2.034). Assim, com mais de 1,2 milhão de casos analisados, a pesquisa aponta indícios de que o benefício do Bolsa Família eleva a taxa de aprovação entre crianças que, em geral, estavam nas famílias mais pobres do cadastro.

Crianças cadastradas cujos responsáveis completaram pelo menos o ensino fundamental têm chance 32% menor de repetir, enquanto os domicílios menos favorecidos tendem a abrigar os estudantes com piores resultados. Na contramão dessa tendência, o benefício de renda, condicionado à frequência escolar, “tem ajudado essas famílias a garantir melhores condições para seus filhos”.

 

Os autores ressalvam que, por trabalharem com dados de registros administrativos sujeitos a falhas de preenchimento e de qualidade, seus resultados devem ser mais interpretados em termos de direção do que por suas magnitudes. Eles esperam que o contínuo aperfeiçoamento do Cadastro Único e do Censo Escolar possibilite estimativas cada vez mais precisas, mas dizem haver evidências suficientes para sustentar que o Bolsa Família aumenta as chances de aprovação de seus beneficiários.

O cruzamento de dados permitiu ainda outras constatações. Os meninos do cadastro repetem 71% mais do que as meninas. O índice de repetência entre estudantes que têm algum tipo de necessidade especial é aproximadamente 76% maior que o dos demais. Segundo os autores, isso indica “uma dificuldade do sistema escolar em lidar com essas pessoas”. Alunos já defasados têm 24% mais chances de repetir e, além disso, os que repetiram o ano anterior têm outros 46% adicionais em probabilidade de permanecer mais um ano estacionados na mesma série.

COMEÇA REGISTRO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

 



O monitoramento escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), começará a ser registrado no sistema do Ministério da Educação (MEC) a partir desta segunda-feira (1º). São 17,4 milhões de crianças e jovens na faixa etária dos 6 aos 18 anos. Este primeiro acompanhamento do ano se refere à presença nas salas de aula em fevereiro e março. O prazo termina dia 30 de abril.

O registro das informações é feito pelas secretarias municipais de Educação, e o monitoramento, por gestores do Bolsa Família e equipes de assistência social, um trabalho depende que da atuação integrada entre as áreas para evitar que os beneficiários faltem às aulas ou abandonem a escola e percam o benefício.

Uma das contrapartidas exigidas dos beneficiários do programa de transferência de renda, a frequência escolar é considerada um importante mecanismo para interromper a pobreza entre as gerações. Estudantes entre 6 e 15 anos precisam ter frequência mínima de 85%, e de 16 e 17 anos de pelo menos 75%. No ano passado, o acompanhamento médio se manteve em 86% do total de alunos atendidos pelo Bolsa Família.

O Gestor Municipal do Cadastramento Único e Programas Sociais de Transferência de Renda do Município; Fábio Marques, enfatizou a importância deste processo de coleta de dados tendo em vista que o Bolsa Escola atende hoje, milhares de crianças no Município.

"Alagoa Grande possui hoje, um quadro de acompanhamento escolar que ultrapassa 4.500 alunos  recebendo de forma efetiva a Variável escolar que corresponde a R$ 32,00 mensais.  Com a nova politização de concessão escolar e educacional, o Município possui ainda, mais de 1.950 jovens com idade entre 16 e 18 anos que recebem o Beneficio variável jovem que direciona mensalmente aos mesmos uma bolsa mensal de R$ 38,00. Isso demonstra a seriedade e o compromisso firmado entre a intersetorialidade em manter efetivamente regular o sistema de coleta destes dados para não ocasionar nenhum tipo de sanção e nem tão pouco transtorno a essas familias." informou Fábio Marques.

 

De acordo com ele, a abertura e o fechamento do prazo para registro de dados a cada bimestre já estão definidos. “Assim, os gestores municipais podem se preparar para fazer o acompanhamento”.

Fábio Marques evidencia ainda que além da frequência escolar, os beneficiários do Bolsa Família precisam manter a agenda de saúde em dia. Esta é a outra contrapartida exigida do público atendido pelo programa. Neste caso, o calendário de acompanhamento nos dois semestres também já foi definido. O sistema do Ministério da Saúde foi aberto dia 4 de fevereiro para registro sobre vacinação infantil e acompanhamento de pré-natal dos beneficiários pelos técnicos municipais. O encerramento ocorrerá em 28 de junho. O prazo para o segundo semestre começa a valer a partir de 5 de agosto e prossegue até 27 de dezembro.